Senado vota na quarta proposta que reduz jornada para 40 horas semanais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, está na reta final de tramitação no Senado Federal. A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira (14), após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Como será a votação
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa de aprovação em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
O rito regimental exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Se aprovado, o texto ainda passa por outras três sessões antes do segundo turno. A base governista articula um calendário para concluir a análise ainda em outubro.
Se o Senado aprovar integralmente o texto da Câmara, a proposta pode ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Caso haja alterações, o texto volta para nova análise dos deputados.
O que muda para os trabalhadores
A PEC prevê transição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5×2). A redução ocorre em duas etapas:
- 60 dias após promulgação: empresas devem adotar escala 5×2 e jornada máxima de 42 horas.
- 14 meses após a promulgação: jornada cai para 40 horas semanais, completando a transição.
A proposta mantém os salários dos trabalhadores, mesmo com a redução da carga horária, e busca ampliar o descanso e a convivência familiar.
Regras diferenciadas para altos salários
O texto prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, desde que mantida a escala 5×2, a duração da jornada pode ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.
Mudança ainda depende de aprovação
Apesar da previsão de votação no Senado, o fim da escala 6×1 ainda depende da conclusão de todas as etapas legislativas. A aprovação em primeiro turno não garante a entrada imediata das novas regras. A PEC precisa passar pela segunda votação e, se aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá seguir para promulgação.
Com informações da Agência Brasil.
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