TJMS julga recursos de condenados a 111 anos por fraude de R$ 20 mi

O desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do caso na 2ª Câmara Criminal do TJMS, determinou a intimação das defesas para que se manifestem sobre o julgamento em plenário virtual. As defesas têm 10 dias para informar se concordam ou se opõem à modalidade virtual. Caso haja discordância fundamentada, o recurso será pautado para julgamento presencial.

Julgamento de apelações em megaprocesso de 8 mil páginas

A ação penal decorrente da 1ª fase da Operação Tromper, deflagrada em maio de 2023, tem 8 mil páginas e 14 acusações de crimes contra dez réus, entre empresários e ex-agentes públicos. A Procuradoria-Geral de Justiça já emitiu parecer recomendando o não provimento das apelações das defesas.

Condenações somam 111 anos de prisão

A sentença de 8 de agosto condenou o grupo a penas que totalizam mais de 111 anos de prisão. Além disso, a decisão determinou o ressarcimento de R$ 349.953,02 aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Confira as penas individuais:

• Ueverton da Silva Macedo (Frescura): 37 anos, 10 meses e 8 dias
• Ricardo José Rocamora Alves: 28 anos, 3 meses e 20 dias
• Ewerton Luiz de Souza Luscero: 15 anos e 9 meses
• Roberto da Conceição Valençuela: 11 anos e 6 meses
• Flávio Trajano Aquino dos Santos: 8 anos e 4 meses
• César Augusto dos Santos Bertoldo: 5 anos, 6 meses e 20 dias
• Odinei Romero de Oliveira: 4 anos, 9 meses e 18 dias

Próximos passos no processo

Todos os condenados apresentaram recursos para tentar reverter as penas. O relator concedeu prazo para manifestação das defesas sobre o julgamento virtual. O caso segue na 2ª Câmara Criminal do TJMS, que decidirá o mérito das apelações.

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