Defensoria de MS propõe 654 cargos com custo anual de R$ 101,2 milhões
O projeto de lei protocolado pela Defensoria de MS na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) cria 654 cargos e prevê impacto anual de R$ 101,2 milhões. O texto altera a estrutura de pessoal do órgão e será analisado pelos deputados estaduais nos próximos dias.
Defensoria de MS propõe 200 vagas efetivas e 454 comissionadas
Dos 654 novos postos, 200 são cargos efetivos de analista de Defensoria, com ingresso por concurso e vínculo permanente. Os outros 454 são comissionados, de livre nomeação, para funções de chefia, coordenação departamental, ouvidoria e assessoramento jurídico e administrativo.
O texto também extingue 87 cargos de auxiliar de atendimento. A distribuição prevista é a seguinte:
- Assessor de defensor público de primeira instância e substituto: 271 vagas;
- Assessor de defensor público de segunda instância: 37 vagas;
- Assessor administrativo III: 33 vagas;
- Assessor de núcleos e cartórios especializados: 30 vagas;
- Chefe de divisão: 20 vagas;
- Assessor técnico: 10 vagas;
- Chefe de departamento: 10 vagas;
- Assessor administrativo I: 10 vagas;
- Assessor administrativo II: 10 vagas;
- Assessor jurídico: 6 vagas;
- Ouvidor-geral: 1 vaga;
- Secretário de gabinete: 1 vaga;
- Assessor de defensor público-geral do Estado: 1 vaga;
- Assessor do 1º subdefensor público-geral do Estado: 1 vaga;
- Assessor do 2º subdefensor público-geral do Estado: 1 vaga;
- Assessor do corregedor-geral: 1 vaga;
- Assessor do subcorregedor-geral: 1 vaga;
- Assessor de relações institucionais: 1 vaga;
- Coordenador de patrimônio e logística: 1 vaga;
- Coordenador de desenvolvimento de pessoal: 1 vaga;
- Coordenador de pagamento de pessoal: 1 vaga;
- Coordenador de execução orçamentária e financeira: 1 vaga;
- Coordenador de imprensa e comunicação: 1 vaga;
- Coordenador de infraestrutura e rede: 1 vaga;
- Coordenador de suporte de tecnologia da informação: 1 vaga;
- Coordenador de administração e execução contratual: 1 vaga;
- Coordenador de pesquisa e gestão da informação: 1 vaga.
Impacto financeiro anual é de R$ 101,2 milhões
O demonstrativo financeiro encaminhado aos deputados estima impacto total de R$ 101.239.626,90 caso todas as vagas sejam preenchidas. Esse montante inclui:
- Pessoal: R$ 71.768.895,78 em remunerações e encargos patronais dos novos servidores efetivos e comissionados;
- Verbas indenizatórias: R$ 29.470.731,12 em auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Com a extinção dos cargos de auxiliar de atendimento I e II, a despesa mensal estimada com pessoal é de R$ 5.275.899,10.
A Defensoria de MS ressalta que a criação dos cargos não implica aumento imediato de despesas. O impacto financeiro ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Defensoria de MS cita desequilíbrio em relação à Justiça e ao MP
A justificativa do projeto aponta a necessidade de reduzir o desequilíbrio estrutural em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que já ampliaram seus quadros. A Defensoria de MS defende que a ampliação garante capacidade de resposta compatível no Sistema de Justiça.
Projeto institui novos benefícios e muda regras de licença
Na área de benefícios, o texto cria novas vantagens pecuniárias aos servidores:
- Auxílio-saúde: poderá ser concedido também a aposentados;
- Abono pecuniário: nova vantagem criada pelo projeto;
- Auxílio de proteção à primeira infância: benefício para servidores com filhos ou crianças sob guarda para adoção, entre seis meses e seis anos;
- Auxílio-invalidez: para aposentados por incapacidade permanente que necessitem de assistência contínua de outra pessoa para atividades diárias ou internação; valor de 25% do benefício previdenciário, limitado a um salário mínimo nacional.
As regras de licença também mudam:
- Licença-paternidade: 20 dias consecutivos, contados do nascimento, da adoção ou da guarda judicial;
- Família monoparental: pais solteiros ou servidores que percam a cônjuge ou a parturiente terão licença com o mesmo prazo e efeitos da licença-maternidade;
- Doenças graves: remuneração completa por até 180 dias durante o tratamento.
O texto ainda regulamenta a designação de funções de confiança e a transferência de servidores, proíbe expressamente o desvio de função e limita a remoção de quem está em estágio probatório.
O projeto de lei aguarda trâmite regular e votação no plenário da Alems.
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