Agepen oficializa reforma de presídio em Dois Irmãos do Buriti por R$ 1,8 milhão

A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) formalizou o empenho de R$ 1.869.260,40 para custear a reforma com ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. O investimento busca readequar a infraestrutura carcerária da unidade e aliviar a superlotação do sistema prisional no interior de Mato Grosso do Sul.

Detalhes do contrato e da obra

O recurso foi liberado por meio da Nota de Empenho nº 000012, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15). O documento está vinculado ao processo administrativo nº 310829432022. O ato foi assinado pelo diretor-presidente e ordenador de despesas da autarquia, Rodrigo Rossi Maiorchini. A empresa contratada é a Poligonal Engenharia e Construções Ltda.

Segundo o documento oficial, o montante corresponde a despesas para atender à “reforma com ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti/MS, modalidade Fundo a Fundo do ano de 2016, referente ao saldo remanescente do Contrato nº 037/2023”. Os serviços foram contratados com base na alínea “c”, inciso I do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/1993, sob a modalidade concorrência.

Origem dos recursos

A verba é do Funpes (Fundo Penitenciário Estadual), oriunda de repasse da modalidade Fundo a Fundo pactuado em 2016 com o Governo Federal para modernização dos presídios estaduais. Os recursos correm pela funcional programática de ampliação do sistema prisional, assegurando o pagamento do saldo residual da obra na comarca pantaneira.

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