Gasto com tornozeleiras eletrônicas chega a R$ 4,6 milhões em MS
O custo da vigilância eletrônica de sentenciados em Mato Grosso do Sul atingiu R$ 4.680.624,12 somente nos empenhos recentes autorizados pela Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Os valores cobrem a locação de equipamentos, fornecimento de materiais e serviços de rastreamento para presos dos regimes semiaberto, aberto ou em medidas cautelares.
Maior parcela paga em agosto
O maior montante isolado, de R$ 2.397.124,36, foi empenhado pela Nota de Empenho n. 001090, referente ao Contrato n. 019/2024, para os serviços realizados em agosto e parte de setembro. Outra fatura de R$ 1.478.041,92 (Nota de Empenho n. 001019) quitou os atendimentos de julho. Além disso, a Agepen-MS empenhou R$ 572.776,28 para estender o contrato até o fim de setembro.
- Maior parcela: R$ 2.397.124,36 (agosto e setembro)
- Segunda parcela: R$ 1.478.041,92 (julho)
- Prorrogação: R$ 572.776,28 (extensão até setembro)
Empresa responsável e base legal
As despesas foram empenhadas em favor da Spacecom Monitoramento S/A, com validação do diretor-presidente da autarquia, Rodrigo Rossi Maiorchini. A contratação fundamenta-se na Lei Federal n. 12.258/2010 e no Decreto Estadual n. 14.415/2016, além da legislação de licitações. Os recursos são do Tesouro Estadual, oriundos de impostos não vinculados.
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