Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada cai para 40 horas

O plenário do Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 de trabalho – aquela em que o empregado atua seis dias e folga apenas um. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, superando com folga o mínimo de 49 votos exigidos para emendas constitucionais. Dos 81 senadores, 77 registraram presença no painel.

O texto aprovado garante descanso remunerado de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem corte salarial, e ainda reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com transição total em 14 meses. A medida é considerada a maior conquista trabalhista desde a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas.

Como fica a transição para as empresas

Após a promulgação, as empresas terão prazos escalonados para se adaptarem às novas regras:

• Primeiros 60 dias: adoção obrigatória da escala 5×2 e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
• Após 12 meses adicionais: a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, sem redução de salário.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados há cinco meses, o que permite que a PEC siga diretamente para a promulgação, sem novo exame pelos deputados.

Debate e reações no plenário

A sessão começou por volta das 14h e se estendeu até as 22h, com discursos de apoio quase unânimes. A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo, destacou que a mudança beneficia trabalhadores que desejam mais convívio familiar e tempo para estudos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a jornada de 44 horas

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