Alcolumbre retira da pauta PEC da Segurança Pública no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi tomada para evitar uma “discussão açodada” e permitir que os senadores cheguem a um consenso sobre as emendas apresentadas.
O texto, já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava pronto para votação em plenário. Um calendário especial havia sido aprovado simbolicamente na quarta-feira (14). Alcolumbre afirmou que retirou a pauta atendendo a pedidos de senadores que questionaram a votação do calendário durante a celebração da aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1.
Emendas polêmicas sobre maioridade penal
Entre as cinco emendas propostas, duas tratam da redução da maioridade penal, tema controverso entre organizações de direitos de crianças e adolescentes.
- Emenda 84 (Rogério Marinho – PL-RN): Reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
- Emenda 87 (Camilo Santana – PT-CE): Mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz para 16 anos em crimes hediondos. A proposta não tem amplo apoio na base do governo.
Alcolumbre negou que a retirada de pauta tenha sido para atender pedido do governo.
O que a PEC da Segurança Pública propõe
A PEC, de autoria do Executivo, estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. Também cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para combater o crime. O presidente Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
O texto base foi aprovado em setembro, restando três destaques a serem votados.
Mudanças para facções, milícias e polícias municipais
- Prisão em unidades de segurança máxima: Chefes de facções e milícias terão regimes especiais, com restrição ou vedação à progressão de penas.
- Medidas patrimoniais: Confisco de produtos do crime e proteção a denunciantes e familiares.
- Polícias municipais: Possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, sob controle do Ministério Público, para policiamento ostensivo e comunitário.
- Ampliação da PRF: A Polícia Rodoviária Federal ganha novas atribuições.
- Vinculação orçamentária: Aumento de recursos para segurança pública.
Financiamento e fundos
A PEC determina que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados pela União a estados e municípios. Além disso, 10% do superávit anual do Fundo Social (pré-sal) serão destinados aos fundos de segurança.
O texto também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo atuação integrada e descentralizada dos órgãos de segurança.
A matriarca da dança de rua
A força dos festivais de arte urbana e dança no estado deve muito a um nome pioneiro: Sarah Figueiró. A artista plástica e professora abriu os caminhos para as artes do movimento no MS e continua a ser a grande homenageada nos eventos do setor.
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