Cade aprova venda do Consórcio Guaicurus sem saber de bloqueios
O Grupo Constantino, então controlador do Consórcio Guaicurus, não informou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a intervenção, bloqueios judiciais e outros problemas enfrentados pela empresa em Mato Grosso do Sul. A informação consta em petição do advogado Oswaldo Meza, que pede mais transparência nas negociações com a HP Mobilidade.
Omissão de informações relevantes ao Cade
Na petição, Meza afirma que o grupo omitiu dados importantes. “Em nenhuma passagem da versão pública as requerentes informaram ao Cade que as sociedades-alvo estão sob intervenção, que corre procedimento administrativo com possibilidade de caducidade, que existe esta Ação Popular, que houve bloqueio judicial de valores em junho de 2026 e que o Ministério Público opina pela indisponibilidade de imóvel que integra o próprio negócio”, destaca.
O advogado ressalta que o Regimento Interno do Cade exige declaração de veracidade e completude das informações. “As requerentes omitiram a intervenção, o procedimento do art. 33, esta Ação Popular, o bloqueio judicial e a disputa sobre o imóvel”, completa.
Venda de imóvel bloqueado
Outro ponto é a venda da garagem na Avenida Gury Marques, em Campo Grande, para o grupo goiano. O imóvel, que em 2021 foi transferido da concessionária para empresa dos mesmos donos por preço inferior ao contábil, agora é vendido novamente, separado das quotas, enquanto o serviço público pagará aluguel pelo espaço.
“A família controladora retirou o bem da concessionária em 2021, por preço inferior ao contábil, e agora o vende pela segunda vez, separadamente das quotas, a uma afiliada do novo controlador, recebendo o preço fora da concessionária”, pontua Meza.
O imóvel estava registrado com valor bruto de R$ 14.405.170,30, mas a Escritura Pública de Venda e Compra registra R$ 7,7 milhões. O Consórcio Guaicurus afirmou à Agereg que a venda foi de R$ 9,9 milhões, justificando a diferença pela depreciação acumulada, o que contradiz a tendência de valorização do mercado imobiliário.
Aprovação sem restrições
O Cade aprovou a compra do Consórcio Guaicurus pela HP Mobilidade sem restrições, avaliando que não há sobreposição de mercado. “A Operação consiste em mera substituição de agente econômico no mercado de transporte público coletivo de passageiros de Campo Grande/MS”, diz o parecer.
A HP Mobilidade, que atua em Goiânia, afirmou ter capacidade financeira para novos investimentos no transporte público da Capital. A petição ainda não foi analisada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Aval da Prefeitura
A prefeita Adriane Lopes já adiantou que só aceitará a nova empresa se houver renovação da frota e implantação de ar-condicionado nos veículos. No processo judicial, há ainda pedido para que os novos ônibus sejam elétricos ou movidos a etanol, reduzindo a emissão de poluentes.
O Grupo Constantino informou que não comentará o assunto. A venda, que envolve valores e prazos, segue em análise pelas autoridades competentes.
A matriarca da dança de rua
A força dos festivais de arte urbana e dança no estado deve muito a um nome pioneiro: Sarah Figueiró. A artista plástica e professora abriu os caminhos para as artes do movimento no MS e continua a ser a grande homenageada nos eventos do setor.
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