Congresso exige exame nacional para registro de médicos

O Congresso aprovou a MP que condiciona o registro médico à aprovação no Enamed, com três avaliações durante a graduação. A medida provisória 1370/2026 foi editada pelo presidente Lula em junho e tinha validade de 120 dias, sendo aprovada às vésperas do vencimento.

O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame avaliará o aluno e a faculdade durante o curso”, afirmou.

Três provas ao longo do curso de medicina

O texto aprovado estabelece avaliações obrigatórias em três momentos:

• Segundo ano: ao final do quarto semestre.
• Quarto ano: ao término do oitavo semestre, antes do internato.
• Sexto ano: no 12º semestre, ao final da graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios e a pontuação mínima serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares, considerando as necessidades do SUS. Os resultados também servirão para orientar políticas públicas e ações de fiscalização dos cursos.

Reprovação permite refazer o exame final

Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. A média final será recalculada, e a primeira média das três avaliações ficará registrada no histórico escolar.

Exame obrigatório para novos alunos

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data continuam com as regras anteriores. Médicos com diploma já reconhecido no Brasil também estão dispensados.

Com a aprovação no Congresso, a proposta segue para sanção presidencial.

🧉 Papo de Capivara

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