Justiça manda conter vazamento de esgoto em ruas de Bataguassu
Uma decisão liminar obriga as empresas de saneamento de Bataguassu a conter o vazamento de esgoto nas ruas da cidade. A medida atende parcialmente ao pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça em ação civil pública.
Vazamento de esgoto em Bataguassu: prazos e multas
A liminar determina início imediato da contenção e da sinalização dos locais atingidos. Em até 24 horas, as empresas devem remover o esgoto, limpar e desinfetar as áreas.
O descumprimento gera multa de R$ 10 mil por ocorrência, limitada a R$ 300 mil.
Inspeção técnica em 15 dias
A decisão também fixa prazo de 15 dias para inspeção técnica nos pontos críticos. As empresas terão de apresentar:
- Relatório com as causas dos vazamentos;
- Plano de trabalho para a solução estrutural;
- Análises de amostras nos locais afetados;
- Relatórios mensais das ocorrências.
Para essas obrigações, a multa diária é de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil por obrigação.
Riscos à saúde e ao meio ambiente
A ação menciona registros recorrentes de extravasamento em diversas regiões da cidade. A liminar busca reduzir os riscos à saúde pública e ao meio ambiente enquanto as causas são apuradas e as medidas corretivas são planejadas.
Denúncias podem ser enviadas à redação do Jornal Midiamax pelo WhatsApp (67) 99207-4330, com sigilo garantido.
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