Senado aprova novo teto do MEI e perdão de dívidas
Por 78 votos a 0, o Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, do Poder Executivo, que amplia o teto de receita do MEI e concede perdão de dívidas. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. O texto tramitou em regime de urgência constitucional.
Novo teto do MEI começa a valer em 2027
O projeto eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. Hoje em R$ 81 mil, o teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. É o primeiro reajuste desde 2018.
Segundo o governo, a medida atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores e foi impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
- Limite atual: R$ 81 mil
- Em 2027: R$ 110 mil
- Em 2028: R$ 140 mil
O governo argumenta que o reajuste não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária. A inflação acumulada desde 2018 supera 54%.
MEI poderá contratar até dois empregados
A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode contratar. Os empregados deverão receber, exclusivamente, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Perdão de dívidas alcança 3,6 milhões de MEIs
A anistia vale para débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O volume estimado é de R$ 12,6 bilhões em dívidas, com potencial para beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores.
Para ter direito ao perdão, o MEI precisa ficar em dia com os tributos por seis meses após a entrada em vigor da lei. Também é necessário desistir de ações judiciais em andamento. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção dos processos.
Relator fala em correção histórica
O relator no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), afirmou que o projeto corrige uma distorção histórica e beneficia cerca de 17 milhões de MEIs. Ele destacou que o microempreendedor individual é uma das políticas públicas de inclusão produtiva mais relevantes do país.
O impacto orçamentário da ampliação será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Licitações para pequenas empresas sobem para R$ 100 mil
O texto também eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite de licitações destinadas exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
A matriarca da dança de rua
A força dos festivais de arte urbana e dança no estado deve muito a um nome pioneiro: Sarah Figueiró. A artista plástica e professora abriu os caminhos para as artes do movimento no MS e continua a ser a grande homenageada nos eventos do setor.
Divulgue sua empresa para todo o Mato Grosso do Sul. Contatos: [email protected]