MPMS investiga suspeitas de irregularidades no IPTU de Adriane Lopes
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na cobrança do IPTU de imóveis da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). A investigação é conduzida pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O procedimento tramita sob sigilo e exige senha para acesso.
Investigação corre em paralelo a ação popular
A abertura do inquérito pelo MPMS ocorre ao mesmo tempo em que tramita uma ação popular contra a Prefeitura de Campo Grande por suposta omissão administrativa. A denúncia aponta que a mansão da prefeita e de seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes (Avante), estaria edificada sobre dois terrenos — um lote privado e uma antiga praça pública adquirida pela família em 2012. A área estaria cadastrada irregularmente para reduzir a carga tributária, além de suposta manipulação do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) para baratear a taxa do lixo na região.
Decisão judicial nega liminar por falta de provas
Apesar das acusações, as movimentações judiciais mais recentes foram favoráveis à gestora. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, negou o pedido de liminar que exigia revisão imediata do cadastro e dos tributos. O magistrado destacou que os documentos apresentados pela defesa comprovam a cobrança regular de IPTU na modalidade “Predial” e que não há indícios suficientes de invasão do lote correspondente à antiga praça, tributado avulsamente com alíquota de 3,5%.
A decisão seguiu o parecer da 49ª Promotoria de Justiça, que recomendou o indeferimento por falta de provas concretas e urgência. Em sua defesa, o Município e a prefeita comprovaram o recolhimento anual de mais de R$ 16,6 mil em impostos e taxas pelos dois imóveis. Argumentaram que a unificação dos lotes reduziria a alíquota geral, inexistindo vantagem financeira ou lesão ao erário.
Defesa pede exclusão de ex-secretária
A Procuradoria-Geral do Município solicitou a exclusão de Kátia Silene Sarturi Warde, ex-secretária da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), do polo passivo da ação. O argumento é que ela foi exonerada em dezembro de 2024, meses antes dos decretos e lançamentos tributários de 2026 questionados pelo autor.
Caso também atingiu campanha eleitoral do marido
O imóvel no Carandá Bosque III também esteve envolvido em denúncia eleitoral contra a campanha do deputado Lídio Lopes. A ação o acusava de ocultação de bens, apontando que a mansão tem valor venal de R$ 1,16 milhão para fins de IPTU, enquanto o deputado declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio total de apenas R$ 562,3 mil. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), no entanto, extinguiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o deputado, reeleito em outubro. O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva argumentou falta de provas sólidas e de especificações sobre os crimes apontados.
A reportagem acionou a Prefeitura de Campo Grande para obter posicionamento da gestora e aguarda retorno.
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