Sejusp e Ministério da Justiça renovam acordo de segurança em MS

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Governo de Mato Grosso do Sul formalizaram a renovação do termo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento e integração das ações de segurança no Estado. A parceria estratégica é desenvolvida por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e assegura a continuidade de projetos conjuntos, alinhamento institucional e integração operacional das forças policiais.

Publicação no Diário Oficial

O extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP n.º 27/2021 foi publicado na segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O documento foi assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira. A formalização administrativa foi registrada no processo NUP 31.146.019-2026 e mantém inalteradas as obrigações pactuadas anteriormente.

Conforme o texto oficial, a medida tem “por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2021, firmado entre os partícipes, mantendo-se integralmente seu objeto e demais condições pactuadas”, respaldada pela Lei Federal n.º 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e pela Lei Federal n.º 14.133/2021.

Integração federativa e fronteiras

A cooperação técnica com a União é estratégica para Mato Grosso do Sul por conta dos limites territoriais com a Bolívia e o Paraguai, áreas sensíveis ao enfrentamento do tráfico internacional de drogas e armas. O acordo viabiliza:

• Intercâmbio de dados de inteligência entre forças estaduais e federais.
• Padronização de procedimentos técnicos entre as instituições.
• Suporte em operações conjuntas nas áreas de fronteira.

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