Eleições 2026: prisão de eleitores proibida a partir de terça

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e visa garantir que ninguém seja impedido de votar. A proibição vale até o fim da votação no segundo turno, marcado para 27 de outubro.

Quais são as exceções?

Podem ser presos apenas em casos de:

• Flagrante delito;
• Sentença condenatória por crime inafiançável;
• Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Caso uma prisão ocorra, o detido deve ser levado imediatamente ao juiz. Se a detenção for considerada ilegal, o magistrado determina a soltura e responsabiliza o autor.

Candidatos e mesários também são protegidos

Para os candidatos que disputam o segundo turno, a proibição de prisão vale desde 10 de outubro (15 dias antes da votação). A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções.

A regra já foi aplicada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

🧉 Papo de Capivara

O motor das águas

O Pantanal só existe por causa da colossal Bacia do Alto Paraguai. Destes mais de 624 mil quilómetros quadrados de bacia hidrográfica, 62% estão em território brasileiro, servindo como o grande motor que bombeia a vida para a planície.

📍 Fonte: Biodiversidade e Conservação em MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia