Governo de MS desapropria mais de 5 hectares em Inocência para asfalto da MS-377
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou quatro decretos autorizando a desapropriação urgente de 5,7 hectares de terras rurais em Inocência para pavimentar a rodovia MS-377. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) e assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Infraestrutura, Guilherme Alcântara de Carvalho.
Intervenção viabiliza corredor de acesso ao projeto Sucuriú
A desapropriação é necessária para a implantação e pavimentação asfáltica da MS-377, no trecho entre a ponte sobre o Rio Sucuriú, no limite com Três Lagoas, e o entroncamento com as rodovias MS-112 e MS-316. A obra garantirá o corredor de acesso ao Projeto Sucuriú, da empresa de celulose Arauco do Brasil.
Agesul autorizada a efetivar desapropriações
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recebeu autorização formal para adotar as medidas necessárias à efetivação das desapropriações, tanto por via amigável quanto judicial. Os decretos também autorizam a invocação de urgência para a imediata imissão de posse dos terrenos, com despesas orçamentárias vinculadas ao programa Construrodo.
Lista de fazendas declaradas de utilidade pública
Confira a relação dos imóveis e proprietários atingidos:
- Fazenda Bela Ideia (Parte 1 – matrícula 9.695): 3,1280 e 0,2030 hectares registrados em nome de Arauco Celulose do Brasil S.A. (Decreto 78, Processo 79.010.339-2025).
- Fazenda São João (matrícula 6.383): 0,2430 hectare registrado em nome de Falcão MS SPE S.A. (Decreto 79, Processo 79.010.340-2025).
- Fazenda Portinho (matrícula 6.111): 1,9078 hectare em nome de Marcos Ribeiro de Paula, Márcia Paula Ribeiro Arão e Maria Helena Ribeiro de Paula Souza Lima (Decreto 80, Processo 79.010.343-2025).
- Fazenda São Francisco (matrícula 8.839): 0,2698 hectare registrado em nome de Marco Antônio Tomazini e Regina de Araujo Tomazini (Decreto 81, Processo 79.010.342-2025).
Os decretos somam mais de 5,7 hectares desapropriados, envolvendo glebas de grandes corporações e produtores individuais.
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