Justiça dá 15 dias para Consórcio Guaicurus provar cumprimento de contrato

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan deu 15 dias para o Consórcio Guaicurus comprovar que cumpre o contrato de concessão do transporte coletivo em Campo Grande. A decisão, tomada no âmbito de uma ação que tramita na Justiça, prevê que, se as irregularidades forem confirmadas, o contrato pode ser cancelado definitivamente — a chamada caducidade —, o que abriria caminho para uma nova licitação.

Prazo para apresentação de provas

O consórcio terá que apresentar documentos que comprovem a qualidade da frota e a transparência das contas. Caso não cumpra, a Justiça passará a considerar verdadeiras as alegações de má prestação de serviço feitas na ação.

Na decisão, o magistrado listou os pontos controversos do processo, incluindo a possibilidade de decretar a caducidade da concessão. Ele também determinou a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré provar que não houve descumprimento contratual.

O que está em jogo na concessão

A caducidade é a punição mais severa para uma concessionária de serviço público. Se decretada, ela encerra de forma antecipada o contrato de R$ 3,4 bilhões assinado em 2012, permitindo que a prefeitura realize uma nova licitação para escolher outra empresa de ônibus para a cidade.

Um dos principais pontos debatidos no processo é a precariedade da frota, com a maioria dos veículos considerados muito antigos. Os sócios das empresas de ônibus também devem comprovar que não esconderam receitas ou movimentações financeiras da fiscalização.

Próximos passos

O juiz deixou claro que a Justiça vai avaliar a utilidade dos pedidos de readequação e repactuação contratual, além da eventual caducidade. A reportagem procurou a assessoria do Consórcio Guaicurus para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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