Réu por desvio de R$ 8 mi, ex-coordenador da Apae tenta vender terreno

Ex-coordenador da Apae, réu por desvio de R$ 8 milhões, recorre à Justiça para vender terreno e pagar advogados.

Justiça nega liberação de terreno para pagamento de advogados

O ex-coordenador da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade, teve o pedido de venda de um terreno avaliado em R$ 380 mil negado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O magistrado entendeu que o imóvel pode ter sido adquirido com recursos ilícitos, havendo fortes indícios de que constitui proveito do crime. Andrade recorreu da decisão.

O Ministério Público sustentou que o réu, servidor público com vencimentos superiores a R$ 20 mil mensais, já tinha conhecimento das restrições judiciais quando contratou advogados particulares.

Suspeita de origem ilícita do terreno

Segundo a acusação, o terreno foi comprado em período coincidente com as investigações de peculato e lavagem de dinheiro, sem que Andrade demonstrasse capacidade financeira lícita compatível. O bloqueio atual de bens do réu é de aproximadamente R$ 1,86 milhão, mas ainda insuficiente para cobrir os danos aos cofres públicos, segundo o juiz.

O magistrado destacou que a alienação antecipada poderia gerar efeitos de difícil reversão e frustrar a recomposição ao erário caso o réu seja condenado ao perdimento de bens.

Operações Turn Off e Occulto

O bloqueio de bens ocorre no âmbito das operações Turn Off e Occulto, que investigam um esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvios de verbas públicas destinadas à saúde e à Apae de Campo Grande.

• Operação Turn Off: Deflagrada pelo Gaeco e Gecoc, identificou desvios em contratos públicos.
• Operação Occulto: Desdobramento que apurou movimentações financeiras entre empresas de produtos hospitalares e contas de terceiros, ocultando mais de R$ 2,8 milhões.

Andrade chegou a ser preso em mais de uma oportunidade e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica. Houve suspeita de tentativa de fuga para a Itália, após ele obter cidadania italiana com aval do MPMS durante as investigações.

Ação penal em andamento

A ação penal segue na 2ª Vara Criminal de Campo Grande para apuração da responsabilidade penal e reparação dos prejuízos. A defesa de Paulo Henrique foi procurada, mas não houve retorno até a publicação.

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