STJ mantém afastamento de secretário de Sidrolândia por desvio de R$ 18 milhões

O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, indeferiu o pedido liminar da defesa do secretário Cleyton Martins Teixeira, que tentava reverter o afastamento do cargo. A decisão também manteve o bloqueio de bens do investigado.

O afastamento ocorreu no âmbito da Operação Dirty Pix II (Pix Sujo), deflagrada pelo Gaeco no dia 7 de outubro. A investigação apura o desvio de R$ 18 milhões em verbas públicas destinadas ao Hospital Municipal Elmíria Silvério Barbosa.

Alvos e medidas da Operação Pix Sujo

• Presos temporários: diretor do hospital Jacob Breure, policial civil Cristina Rosa Gomes de Carvalho e ex-assessor político Júlio César Alves da Silva.
• Afastados: secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Cleyton Martins Teixeira; secretário de Desenvolvimento Econômico, Enelvo Júnior.
• Vereadores afastados: Cledinaldo Cotócio (PSDB), Adavilton Brandão (MDB) e Izaqueu Diniz (PSD).

Defesa questiona Justiça Comum e nexo funcional

A defesa de Cleyton, comandada pelo advogado Wellison Muchiutti Hernandes, argumentou falta de justa causa para a persecução penal. Sustentou que a apuração se baseia em transferência entre particulares, sem origem de verba pública. Outro ponto foi a incompetência da Justiça Comum Estadual, sugerindo que verbas da Itaipu Binacional ou doações de campanha atrairiam a Justiça Federal ou Eleitoral.

Esquema usava empresas de fachada para lavar dinheiro

Conforme a investigação, as empresas Farma Medical e NSR Comércio (Pharbox), ambas com sede em Manaus, serviram como ponte para distribuição de propina e lavagem de dinheiro. Os recursos públicos passavam por essas empresas e eram pulverizados até chegar aos beneficiários. O grupo também tentou obstruir as investigações em curso.

Enquanto a defesa de Jacob Breure afirmou que ele está à disposição para colaborar, o advogado de Júlio César alegou sigilo processual. O mérito do pedido de revogação das medidas cautelares aguarda apreciação do TJMS.

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