Confaz renova incentivos de ICMS que beneficiam MS até 2028

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 uma série de convênios que autorizam benefícios fiscais de ICMS e alcançam Mato Grosso do Sul. A decisão foi aprovada na 433ª Reunião Extraordinária, em 27 de outubro, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29).

Benefícios que valem em Mato Grosso do Sul

Entre os convênios prorrogados está o que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS em operações internas com mercadorias destinadas à construção de imóveis populares. O benefício também contempla Minas Gerais e Pernambuco.

Também foram renovadas autorizações para concessão de crédito presumido de ICMS em setores como:

• Alimentação: fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
• Transporte: medidas relacionadas ao transporte de gás natural.
• Reciclagem: crédito presumido na saída de adesivo produzido a partir de material resultante da moagem ou trituração de garrafas PET.

Convênio de 2026 entra na lista

A relação inclui ainda o convênio 74, de julho de 2026, que autoriza a isenção do ICMS sobre operações internas com lenha e tora de eucalipto e cavaco de bambu realizadas por produtor rural. A norma também prevê remissão e anistia nas condições estabelecidas no texto.

Prorrogação vale até 2028

O prazo de validade dos convênios vai até o fim de 2028, ou até a data prevista na própria norma que autorizou o benefício, caso seja posterior. O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, está entre os representantes das unidades federadas que participaram da formalização dos atos do Confaz.

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