Justiça concede pensão aos filhos de vítima incendiada pelo marido

A Justiça Federal da 3ª Região condenou o INSS a pagar pensão especial aos filhos de Pâmela Oliveira da Silva. A vítima de feminicídio morreu após 31 dias de internação. O crime ocorreu em Rochedo, a 81 quilômetros de Campo Grande.

Pensão especial concedida pela Justiça

A advogada Janice Andrade, que representa a família, solicitou o benefício no valor de um salário mínimo. O INSS contestou o pedido e alegou ilegitimidade passiva, afirmando que a qualidade de dependentes não havia sido comprovada.

A Justiça Federal, porém, julgou parcialmente procedente o pedido. Com isso, o instituto deve pagar a pensão especial aos filhos.

Relembre o crime em Rochedo

Pâmela queria a separação, mas Damião Souza Rocha não aceitava o fim do casamento de 11 anos. O crime aconteceu em 21 de julho de 2022, dentro da casa da família, na presença dos filhos de 10 e 7 anos.

Segundo a acusação, após uma discussão, o marido apareceu com um galão de combustível. Ele teria perguntado “aqui ou no quarto?” e, na sequência, jogou o líquido e ateou fogo na esposa.

Pâmela gritava para que ele não fizesse aquilo, enquanto as crianças presenciavam tudo. Ela teve 90% do corpo queimado e deu entrada em uma unidade de saúde. No hospital, antes de morrer, relatou o que aconteceu.

Condenação a 30 anos de prisão

A Justiça condenou Damião a 30 anos de prisão em agosto de 2024. No julgamento, ele negou a autoria e disse que a esposa quis tirar a própria vida. Um profissional de saúde que o atendeu contestou a versão, afirmando que seria impossível ser acidente.

Depois do crime, o pai teria pedido para que os filhos não falassem sobre o ocorrido.

Onde buscar ajuda em MS

Vítimas de violência doméstica podem buscar apoio na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. O espaço fica na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

Além da Deam, funcionam no local a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Vara Judicial de Medidas Protetivas. Há também atendimento social e psicológico, alojamento, brinquedoteca, Patrulha Maria da Penha e Guarda Municipal.

Canais de atendimento

• Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, s/n, Jardim Imá, com atendimento 24h, inclusive fins de semana
• Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, com acolhimento, orientação e encaminhamento, funcionando 24h por dia, mas não é para emergências
• Polícia Militar: 190 para emergências
• Guarda Municipal: 153
• Promuse: (67) 99180-0542 para ligações e WhatsApp
• Deams no interior: Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas

Quem quiser denunciar negligência ou erros da Polícia Civil pode procurar a Corregedoria pelo telefone (67) 3314-1896. O Gacep, do MPMS, atende pelos números (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.

🧉 Papo de Capivara

O escudo sanitário do Centro-Oeste

Apesar da proximidade intensa entre o gado comercial e a fauna selvagem, o MS mantém um estatuto de excelência: há mais de 15 anos que o estado não regista qualquer foco de febre aftosa, blindando a economia e a biologia local.

📍 Fonte: Risk of resident wildlife as source of disease 🌟 Uma curiosidade do MS por dia