Detran-MS demite servidor acusado de propina para fraudar vistorias
O servidor efetivo do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Abner Aguiar Fabre, ex-gerente de agência, foi demitido do órgão após processo disciplinar administrativo. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).
Abner é réu em três ações movidas pelo Ministério Público por fraudes ao sistema do departamento. Ele é acusado de “esquentar” documentação de veículos com restrições, mediante recebimento de propina. O caso foi revelado pela Operação Miríade, deflagrada pela Polícia Civil em 2023.
Servidor é demitido após processo disciplinar
Conforme o Diário Oficial, o assistente de atividades de trânsito (concursado) foi demitido por violações funcionais que incluem:
- Uso do cargo: obter vantagem indevida
- Recebimento de propina: para aprovar vistorias fictícias
- Lesão aos cofres públicos: com emissão de documentos irregulares
Para o Ministério Público, Abner teria assinado vistoria fictícia, já que não teria juntado nota fiscal do motor ou dados da carroceria.
Entenda o esquema de fraudes no Detran-MS
Segundo a denúncia do MP, a investigação aponta divisão de tarefas entre servidores e despachantes. Os servidores lançavam vistorias fictícias como se fossem aprovadas. Os despachantes emitiam guias paralelas no sistema, como pedidos de transferência de estado ou segunda via de documentos, para liberar o cadastro sem alertar os órgãos de controle.
A partir dessas alterações fraudulentas, o Detran-MS emitia certificados e documentos de licenciamento (CRV e CRLV-e) com dados falsos para que as carretas pudessem circular livremente.
Nas três denúncias, Abner aparece como réu juntamente com o despachante David Cloky Hoffaman Chita, que chegou a ser preso por fraudes no Detran-MS e é réu em diversos processos.
MP pede condenação e perda da função pública
A denúncia do Ministério Público atribuiu aos cinco réus, por 49 vezes, a prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Nas ações penais, ainda em andamento, o MP pede a condenação do grupo e a suspensão dos direitos políticos, além da perda da função pública dos envolvidos.
A reportagem tentou contato com a defesa de Abner, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
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