Agesul é investigada por erosão em obra sem licença em Coxim
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade ambiental de obras executadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) na Rodovia Barranqueira, em Coxim.
A obra foi contratada em 2022 por meio de acordo com a Ética Construtora (CNPJ 26.631.473/0001-80), com investimento de R$ 23.403.844,47. A investigação começou depois que a autarquia estadual foi multada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) por realizar o revestimento primário de 34,8 quilômetros da estrada sem licença ambiental e provocar processos erosivos no solo. A obra chegou a ser paralisada, junto com outros empreendimentos na região, por falta de licença ambiental.
Agesul é investigada após obra paralisada em Coxim
A fiscalização do Imasul ocorreu em 7 de dezembro de 2023, no trecho do Km 27,200 da Rodovia Barranqueira (Lote 02), em Coxim. Os técnicos constataram que a Agesul realizava obras de revestimento primário sem autorização ou licença ambiental. Também foram identificados pontos de erosão ativa e solapamento de taludes ao longo da via.
O Imasul aplicou duas multas:
- Multa por falta de licença: R$ 17.500,00, equivalente ao valor mínimo de R$ 500,00 por metro de obra executada sem licença.
- Multa por má utilização do solo: 401 UFERMS.
O órgão também notificou a Agesul para regularizar as atividades e incluir medidas de conservação do solo no processo de licenciamento.
Silêncio da Agesul leva processo à revelia e ao MPMS
A Agesul foi oficialmente notificada da autuação em 28 de maio de 2024. O prazo legal transcorreu sem defesa administrativa, sem pedido de boleto para pagamento e sem adesão ao programa estadual de conversão de multas.
Diante da ausência de manifestação, o Imasul declarou a revelia da Agesul em 24 de julho de 2025 e encaminhou o processo ao setor jurídico. Em 19 de dezembro de 2025, o caso chegou ao Ministério Público estadual junto a outros processos de infração ambiental.
Promotoria cobra respostas e Agesul segue inerte
A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim registrou o caso como Notícia de Fato em 3 de fevereiro de 2026. O promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso enviou ofícios ao Imasul e à Agesul. O Imasul respondeu com cópia integral dos autos em 19 de fevereiro de 2026. A Agesul, porém, não respondeu às solicitações enviadas em fevereiro e reiteradas em maio de 2026.
Sem resposta e com o prazo de tramitação esgotado, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil em 10 de julho de 2026. A portaria de instauração foi assinada em 8 de outubro de 2026. Em 28 de outubro, a Promotoria enviou nova notificação à Agesul, com prazo de 30 dias para resposta, alertando que a omissão de dados requisitados configura crime com pena de reclusão.
A reportagem procurou a Agesul para esclarecimentos, mas não obteve resposta até a publicação.
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