Venda do Consórcio Guaicurus pode se arrastar no Cade até 2027

O processo de reavaliação da venda do Consórcio Guaicurus para o Grupo HP Mobilidade no Cade pode se estender até maio de 2027. Em outubro, o órgão havia aprovado o negócio, mas a análise sofreu uma reviravolta após denúncia de omissão de informações.

Petição levou à suspensão do aval

O advogado Oswaldo Meza apresentou petição alertando que os sócios do consórcio ocultaram pontos críticos da concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Com isso, o processo foi distribuído ao conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, responsável por apontar as inconsistências.

Conforme ata da 380ª Sessão Ordinária de Distribuição, realizada em 4 de novembro e publicada no Diário da União na segunda-feira (9), a análise do caso ficou sob responsabilidade do conselheiro.

Omissões identificadas no processo

Entre os fatos omitidos estão:

• Intervenção municipal: decreto da Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo.
• Processo de caducidade: procedimento administrativo que pode encerrar a concessão.
• Bloqueios judiciais: bens das concessionárias com restrições na Justiça.
• Disputas patrimoniais: conflitos envolvendo o patrimônio das empresas.

No despacho, Carlos Jacques afirmou que a omissão pode ter comprometido a compreensão da operação pela autoridade concorrencial. Ele citou relatórios da intervenção municipal e reportagens que revelaram caos financeiro, frota sucateada e falhas na gestão.

O plenário do Cade acolheu a avocação, procedimento que permite ao Tribunal assumir a análise da operação. O aval inicial ficou suspenso e a venda depende de nova decisão.

Possíveis desfechos da venda

Ao final da análise, o Cade pode manter a aprovação, impor restrições ou rejeitar a aquisição. O negócio envolve a transferência do controle de quatro empresas para a Maas Administração e Participações, ligada ao grupo comprador:

• Jaguar Transportes Urbanos
• Viação Campo Grande
• Viação Cidade Morena
• Viação São Francisco

Prefeitura condiciona aprovação a investimentos

Mesmo com autorização do Cade, a transferência depende de anuência da Prefeitura de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que só aceitará a negociação se os novos operadores assumirem compromissos, como renovação da frota com ar-condicionado e reformas nos terminais.

Adriane declarou ainda que a intervenção municipal “será concluída com sucesso”. O Consórcio Guaicurus, por sua vez, diz que a reavaliação é um procedimento regimental e não deve alterar o andamento da venda. A concessionária afirmou que prestará esclarecimentos ao órgão. O Grupo HP Mobilidade não se manifestou.

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