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De acordo com o artigo do Código Penal 359, é crime ‘tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’
Entre as principais determinações, destaca-se a exigência de um atestado médico para que os celulares possam ser utilizados como ferramentas assistivas
Visita ocorre em um momento delicado, marcado por um escândalo envolvendo o presidente e criptomoedas na Argentina
Presidente do Senado enfatizou que esse tema não é de interesse para a população brasileira e que não está em pauta nas discussões atuais da casa
Posicionamento vem após líder ucraniano acusar o repbublicado de viver em uma ‘bolha de desinformação’ da Rússia
‘Não é nem chamar só o Putin ou chamar só o Zelensky; tem que chamar os dois e colocar na mesa de negociação e encontrar um denominador comum que possa reestabelecer a paz’, defendeu o presidente
Ministro do STF enfatizou a responsabilidade do ex-ajudante de ordens em fornecer informações verdadeiras e completas, destacando que sua colaboração deveria ser genuína
O Vaticano informou que a ‘condição clínica do Santo Padre é estável’; à tarde, ele recebeu a visita no hospital da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, com quem passou 20 minutos
Bolsonaro, de 69 anos, e 33 colaboradores foram denunciados pela PGR por um suposto plano de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de outubro de 2022
Cerimônia de entrega do prêmio aconteceu no Palácio do Itamaraty, onde o filho de Adélia, Eugênio Prado, representou a autora, que não pôde comparecer devido a problemas de saúde
Com essa atualização, é permitido que ferramentas elaborem minutas de decisões judiciais, desde que essas sejam revisadas por um juiz, que continua a ser o responsável pelas informações e decisões finais
Medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro
