No encontro, que durou aproximadamente uma hora, presidente assegurou a Hugo Motta que pretende manter relação harmoniosa com deputados; tensão em Brasília aumentou após Dino manter R$ 4,2 bilhões bloqueados

Casa argumenta que todas as atas das reuniões das comissões permanentes, onde os recursos foram aprovadas, estão devidamente publicadas em seu site, conforme exigido pelo ministro Flávio Dino

Presidente da Câmara dos Deputados disse que ‘tudo foi feito’ em cumprimento às exigências do STF sobre a transparência de emendas após bloqueio de R$ 4,2 bilhões em repasses

Padilha destacou que, apesar da crise, houve progressos, como a nova legislação que regulamenta o aumento das emendas dentro do marco fiscal

Governo federal está preocupado com a possibilidade de o caso aumentar a tensão entre os Poderes e atrapalhar votações no Congresso que lhe interessam

Além da decisão, o ministro Flávio Dino também solicitou à PF a abertura de um inquérito para investigar a liberação do valor, alegando o descumprimento de normas constitucionais e legais relacionadas à transparência

O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e trata sobre regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares

Após liberar verba para o Congresso e se reunir com os presidentes das casas legislativas, governo espera que projeto de corte de gastos seja apreciado

Texto é de autoria do líder do partido Altineu Côrtes e visa realocar o valor que seria para emendas de comissão como acréscimo às emendas individuais

O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões; ká R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6)

Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tradicionalmente deveria ser votada no meio do ano, ainda não foi aprovada

Segundo ministro do STF, ‘não há o que reconsiderar’, uma vez que suas determinações ‘derivam diretamente da Constituição’, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares