Pesquisa verifica se as ONGs e entidades do terceiro setor informaram na internet os valores oriundos de emendas de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024

‘Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde’, afirma Flávio José Roman

Ministro do STF considerou que as mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado

A primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para diversas cidades, enquanto o restante dos valores será alocado nas demais

No encontro, que durou aproximadamente uma hora, presidente assegurou a Hugo Motta que pretende manter relação harmoniosa com deputados; tensão em Brasília aumentou após Dino manter R$ 4,2 bilhões bloqueados

Casa argumenta que todas as atas das reuniões das comissões permanentes, onde os recursos foram aprovadas, estão devidamente publicadas em seu site, conforme exigido pelo ministro Flávio Dino

Presidente da Câmara dos Deputados disse que ‘tudo foi feito’ em cumprimento às exigências do STF sobre a transparência de emendas após bloqueio de R$ 4,2 bilhões em repasses

Padilha destacou que, apesar da crise, houve progressos, como a nova legislação que regulamenta o aumento das emendas dentro do marco fiscal

Governo federal está preocupado com a possibilidade de o caso aumentar a tensão entre os Poderes e atrapalhar votações no Congresso que lhe interessam

Além da decisão, o ministro Flávio Dino também solicitou à PF a abertura de um inquérito para investigar a liberação do valor, alegando o descumprimento de normas constitucionais e legais relacionadas à transparência

O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e trata sobre regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares

Após liberar verba para o Congresso e se reunir com os presidentes das casas legislativas, governo espera que projeto de corte de gastos seja apreciado