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Quinta-feira, 24 Abril, 2025
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    Ministro Flávio Dino prorroga prazo para CGU sobre Emendas Pix enviadas a ONGs

    Originalmente, a data limite estava prevista para se encerrar nesta quinta-feira, mas foi estendida até 11 de novembro

    Dino diz que acordo entre Poderes tem ‘boas balizas’, mas debate de emendas continua

    ‘Tenho absoluta certeza que os dez dias vão ser cumpridos; a reunião foi em um bom clima; o documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir’, afirmou ministro do STF

    STF forma maioria para manter suspensão de emendas parlamentares

    André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram a decisão de Flávio Dino, que exige maior transparência na execução dos recursos

    Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’

    Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

    STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

    Decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas

    Padilha nega dedo do governo em suspensão de ‘emenda Pix’ pelo STF

    ‘O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir’, disse o ministro depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

    Padilha diz que suspensão de Emendas Pix não vai atrapalhar votação de projetos prioritários

    ‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais

    Flávio Dino mantém suspensão das ‘emendas Pix’ após pedido da PGR

    O ministro do STF reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas

    Dino determina transparência no repasse e destinação de ‘emendas Pix’

    Ministro do STF assinou dois despachos, um em caráter liminar; decisão é de que o governo e Congresso garantam publicidade às transferências, com fiscalização pelo TCU e pela CGU

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