Consenso entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário determinou que as emendas impositivas deverão seguir ‘critérios de transparência, rastreabilidade e correção’

Palácio do Planalto quer as emendas de comissão no qual deputados e senadores indiquem recursos para seus redutos de campanha eleitoral que priorizem obras de programas federais, entre PAC, saúde e educação

Ministro da Casa Civil, presidentes das casas legislativas e ministros do Supremo conversaram em um almoço institucional acerca do impasse que causou tensão institucional

Foi o próprio ministro do STF quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário; ministros tomaram a decisão em uma sessão extraordinária que durou 24 horas

André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram a decisão de Flávio Dino, que exige maior transparência na execução dos recursos

Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

Câmara dos Deputados e Senado protocolaram nesta quinta-feira (15) um documento que pede a suspensão dos atos do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares

Líderes ponderam que a decisão pode representar uma resposta desproporcional

Decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas

Reclamação do Congresso é uma reação à decisão do STF que impõe novas regras para emendas Pix

‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais

As Casas também querem que Ministro do STF deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022