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Terça-feira, 16 Dezembro, 2025
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    Flávio Dino

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    O Coren-MS determinou o fechamento parcial da unidade, atingindo o centro cirúrgico no período...

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    Câmara encerra sessão sem votar rejeição de MP que garante crédito extraordinário ao Judiciário

    Líderes ponderam que a decisão pode representar uma resposta desproporcional

    STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

    Decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas

    Deputados criticam Dino em sessão com Campos Neto

    Reclamação do Congresso é uma reação à decisão do STF que impõe novas regras para emendas Pix

    Padilha diz que suspensão de Emendas Pix não vai atrapalhar votação de projetos prioritários

    ‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais

    Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restrições

    As Casas também querem que Ministro do STF deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022

    Flávio Dino mantém suspensão das ‘emendas Pix’ após pedido da PGR

    O ministro do STF reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas

    Congresso reage a ações da PGR e do STF que miram em emendas e ameaça retaliar governo no Orçamento

    Arthur Lira e Rodrigo Pacheco devem reunir os líderes das duas Casas para discutir a reação à ação da PGR contra as emendas Pix na semana que vem

    Câmara diz ao STF que ‘não tem como colaborar’ com dados de patrocinadores de emendas

    Flávio Dino, que formou Comissão técnica, fechou cronograma de ações para derruba esquema idealizado durante governo de Bolsonaro e que perdura no governo Lula

    Dino determina transparência no repasse e destinação de ‘emendas Pix’

    Ministro do STF assinou dois despachos, um em caráter liminar; decisão é de que o governo e Congresso garantam publicidade às transferências, com fiscalização pelo TCU e pela CGU

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