Líderes ponderam que a decisão pode representar uma resposta desproporcional
Decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas
Reclamação do Congresso é uma reação à decisão do STF que impõe novas regras para emendas Pix
‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais
As Casas também querem que Ministro do STF deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022
O ministro do STF reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco devem reunir os líderes das duas Casas para discutir a reação à ação da PGR contra as emendas Pix na semana que vem
Flávio Dino, que formou Comissão técnica, fechou cronograma de ações para derruba esquema idealizado durante governo de Bolsonaro e que perdura no governo Lula
Ministro do STF assinou dois despachos, um em caráter liminar; decisão é de que o governo e Congresso garantam publicidade às transferências, com fiscalização pelo TCU e pela CGU