Ministro do STF tem até 90 dias para devolver o processo para ser julgado; até a suspensão, o placar estava em 3 a 0 contra a incidência da cobrança

Projeto de Emenda Constitucional foi retirado da gaveta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, como reação à decisão do STF, que paralisou a execução de todas as emendas parlamentares impositivas

Em outras ocasiões, presidente da Câmara já retirou o registro biométrico para garantir um quórum maior, em momentos nos quais os parlamentares não estavam na cidade

A medida faz parte de um novo pacote de determinações do ministro após o acordo selado em almoço com integrantes dos Três Poderes

Relator do caso disse que não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento

Relatório técnico mapeou as emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas RP9, que deram origem ao orçamento secreto, e as RP8, suspeitas de serem usadas para continuar essa prática

‘Tenho absoluta certeza que os dez dias vão ser cumpridos; a reunião foi em um bom clima; o documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir’, afirmou ministro do STF

Após a reunião, foi divulgada nota conjunta anunciando novos critérios para a liberação das emendas parlamentares, cuja execução está suspensa por decisões recentes do ministro Flávio Dino

Consenso entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário determinou que as emendas impositivas deverão seguir ‘critérios de transparência, rastreabilidade e correção’

Palácio do Planalto quer as emendas de comissão no qual deputados e senadores indiquem recursos para seus redutos de campanha eleitoral que priorizem obras de programas federais, entre PAC, saúde e educação

Ministro da Casa Civil, presidentes das casas legislativas e ministros do Supremo conversaram em um almoço institucional acerca do impasse que causou tensão institucional

Foi o próprio ministro do STF quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário; ministros tomaram a decisão em uma sessão extraordinária que durou 24 horas