Importante ressaltar que, apesar da decisão, o porte da droga continua sendo considerado uma infração, e fumar a substância em locais públicos permanece proibido; decisão foi tomada hoje em plenário virtual

Ex-governador de Goiás é alvo de um mandado de busca e apreensão por possíveis desvios de recursos destinados à saúde pública, ocorridos entre os anos de 2012 e 2018

Medida foi tomada com base na ilegalidade de sua reeleição, uma vez que o STF já havia estabelecido restrições à recondução indefinida de membros das mesas diretoras nas assembleias estaduais

‘Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores’, apontou o ministro Gilmar Mendes

Ministro do Supremo argumentou que a atuação de integrantes das Forças Armadas não deve ser instrumentalizada para fins políticos

‘No Brasil e no mundo, está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de Direito, constituiria autoritarismo’, afirmou o ministro, em mensagem lida por Edson Fachin

O ministro do STF aproveitou a sessão de encerramento do ano Judiciário nesta quinta-feira (19) para expressar solidariedade ao colega e sua família diante das ameaças reveladas no suposto plano de golpe

Decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, que havia anulado todos os atos de Sergio Moro que afetavam o ex-ministro da Casa Civil

Quantia foi determinada em um processo judicial contra um procurador do Estado de Goiás, que havia chamado o ministro de ‘maior laxante do Brasil’

Câmara dos Deputados, por sua vez, decidiu adiar a votação dos requerimentos de urgência relacionados aos projetos de lei do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo

Para o ministro do STF, a conclusão do relatório da Polícia Federal é uma prova de que ‘a democracia se provou resiliente, sólida’

Ministro classificou como ‘extremamente grave’ a participação de militares de alta patente envolvidos nos planos que visavam assassinar Lula e Geraldo Alckmin, defendendo a urgência de despolitizar as Forças Armadas