Ministro defende transparência após PF informar ao STF que apura se filho do presidente seria ‘sócio oculto’ em esquema de descontos indevidos

O deputado, relator da proposta na Câmara, defendeu que o texto não configura como ‘anistia nem apaga crimes’, mas busca garantir ‘justiça proporcional e respeito à Constituição’

Pedido aconteceu via carta entregue ao presidente Lula nesta quinta-feira (8)

Congresso analisará manutenção da decisão presidencial, que exige maioria absoluta para ser derrubado; STF já avalia tramitação da proposta

Ele elogiou ainda o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que ele tem feito o mundo ouvir o Brasil

Durante a cerimônia para relembrar os atos golpistas, o presidente recordou o passado do país, que sobreviveu a uma ditadura, e defendeu que ‘aqueles que não conhecem o passado estão condenados a repeti-lo’

O texto previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado

Nova regra impede cobranças mesmo com autorização do segurado, determina ressarcimento em até 30 dias e prevê busca ativa por aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos

A pedido do presidente, o ministro do Trabalho e deputado federal licenciado continuará na chefia da pasta e não será candidato em 2026

O ministro, que ficou 17 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de assumir a pasta, disse ao presidente Lula que está cansado

Presidente pede mobilização em defesa da democracia três anos após ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília

Posse do presidente da República passa a ser em 5 de janeiro, e não mais no dia 1º; petista terá mandato mais longo do que os de seus antecessores