Gonet apontou para a paridade de tratamento entre Judiciário e MPU, prevista na Constituição; Moraes concordou com o argumento

A decisão foi publicada nesta terça-feira, 27, e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a instauração de inquérito no âmbito do Supremo

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Procurado, o escritório Barci de Moraes Advogados não respondeu aos questionamentos da reportagem

O governador decidiu adiar o encontro em razão de compromissos em São Paulo e irá solicitar uma nova data ao STF

Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na sexta-feira, 16, após Moraes facultar aos advogados e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas

Na decisão, afirmou que a jurisprudência do STF é reiterada e pacífica no sentido de não admitir o conhecimento de HCs impetrados contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da corte

Ministro do STF se declarou impedido de analisar o pedido por atuar interinamente na presidência da Corte durante o recesso; Solicitação não partiu da defesa oficial do ex-presidente

Inquérito foi aberto sem provocação da PGR

Instalações variam de sala na PF a apartamento de 64m² em batalhão militar