O pedido foi encabeçado por governistas, que criticaram a proposição; senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz que a matéria quer atender ‘interesses específicos’ de empresários que têm territórios próximos às praias brasileiras

A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição Federal havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou