Durante sua participação no Primeiro Seminário de Comunicação do PL, realizado em Brasília, ex-presidente negou ter participado de qualquer golpe
De acordo com o artigo do Código Penal 359, é crime ‘tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’
Bolsonaro, de 69 anos, e 33 colaboradores foram denunciados pela PGR por um suposto plano de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de outubro de 2022
Em delação, Mauro Cid revelou que expectativa de que as Forças Armadas poderiam intervir foi uma das razões para que o ex-presidente não tomasse medidas para desmobilizar as pessoas na frente dos quarteis
Em post no X, governador de São Paulo declarou que seu padrinho político ‘jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do estado democrático de direito’
Comunicado dos advogados do ex-presidente manifestou ‘indignação e estarrecimento’ pela acusação e reiterou que ele nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país
Procuradoria-Geral da República afirmou que o Sistema Brasileiro de Inteligência foi indevidamente utilizado e ações ilícitas dos agentes ‘não se limitaram à produção de informações falsas e ataques virtuais’
Estratégia envolve análise da denúncia por parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, além de uma reestruturação na agenda da Primeira Turma do Supremo
Paulo Gonet argumenta que dois ex-comandantes e cinco membros da corporação devem ser condenados por estarem ‘alinhados’ com manifestantes que pediam intervenção militar, omitindo suas funções
Segundo a PGR, deputado teria ordenado invasão ao sistema do CNJ para desmoralizar a Justiça; Walter Delgatti admite participação, mas parlamentar contesta credibilidade dele e nega qualquer envolvimento
Desde fevereiro do ano passado, o passaporte do ex-presidente está sob custódia, em decorrência de investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado
Objetivo da Procuradoria-Geral da República é acelerar a avaliação do inquérito e, em seguida, apresentar uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal
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