A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo IVA, que não deverá ultrapassar 26,5%, e após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e do presidente Lula inclui as carnes com imposto zero

Texto incluiu óleos de milho, aveia e farinhas na cesta com alíquota zero, enquanto o sal e os sucos naturais sem açúcar foram mantidos fora da cesta básica

O presidente da Câmara dos Deputados agradeceu à participação dos partidos nos debates da regulamentação e aos deputados do grupo de trabalho

Segundo o ministro, a decisão final cabe ao Congresso Nacional, que, segundo ele, não poderá alegar falta de informações sobre os impactos tributários, especialmente no setor de carnes

Medida apresentada pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes parlamentares prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda; regulamentação da reforma tributária deve ser votada nesta quarta-feira

O assunto foi o principal tema discutido na reunião entre Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso nesta segunda-feira (8)

Em entrevista ao Jornal da Manhã, parlamentar explicou por que o Grupo de Trabalho pediu ao STF uma análise sobre a constitucionalidade do texto que projeta mudanças no sistema tributário brasileiro

O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou relatório na quinta-feira (4), mas algumas decisões ainda serão tomadas nos próximos dias

Legislativo terá 45 dias para votar o projeto de lei complementar e enviá-lo para sanção presidencial; Câmara não deve encontrar problema, mas situação no Senado é mais complexa

O relatório da regulamentação da reforma tributária divulgado nesta quinta-feira (4) pela manhã manteve esse item fora do rol dos produtos que serão sobretaxados com o chamado “imposto do pecado”