Projeto de lei complementar aborda pontos cruciais, como a isenção de produtos da cesta básica, sistema de cashback, devolução de tributos para famílias de baixa renda e o imposto seletivo

Projeto de lei para regularizar o mercado deve voltar à pauta em agosto e impulsionar o setor

Ciro Nogueira e Tereza Cristina querem que os dirigentes brasileiros esclareçam a posição do Brasil após as suspeitas de fraude sobre a vitória de Nicolás Maduro nas eleições

Proposta de sua autoria está sendo analisada pelo Senado com relatoria do senador Eduardo Gomes; projeto define limites para o uso da IA, classificando-a conforme seu potencial risco à sociedade

Relator da PEC disse ter enviado “sinais ao governo” desde o início da tramitação da proposta, mas que não recebeu nenhum contato até esta semana

Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU

Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será encaminhada à Casa Alta do Congresso

Durante a reunião de líderes, Braga destacou a preocupação dos senadores com o prazo de 45 dias para a Casa se manifestar sobre um tema tão complexo

Segundo o presidente do Congresso, algumas divergências precisam ser alinhadas com o Palácio do Planalto, especialmente sobre o aumento da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos

A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema

Proposta prevê a manutenção da desoneração neste ano e a retomada gradual da cobrança a partir de 2025

Segundo ele, o texto estará disponível ainda nesta terça; presidente explicou que uma das premissas do projeto é de que a renegociação dos passivos partirá do volume consolidado da dívida dos entes