Ministro deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre transferências ao setor de eventos e ao SUS

Senador destacou a importância de garantir um julgamento justo e criticou a politização do sistema judicial, que, segundo ele, compromete a integridade das decisões judiciais

Julgamento foi interrompido após pedido de vista de Kassio Nunes Marques, mas os ministros que ainda não se manifestaram podem incluir seus votos antes do prazo final

Até o momento, a votação indicava uma possível condenação de 14 anos de prisão, com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Já haviam votado no mesmo sentido o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes; ainda não houve divergências e são necessários seis votos para que seja formada maioria

Relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, também liberou para votação a denúncia contra o núcleo 4, mas o dia de análise do caso ainda não foi definida pelo presidente da Primeira Turma

Denúncia contra a deputada federal se originou de um incidente ocorrido em 29 de outubro de 2022, em São Paulo, quando ela perseguiu um homem em São Paulo com a arma em punho

Mandado de prisão foi assinado no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou a decisão com base no ‘fundado receio de fuga do réu’

Terceiro filho do ex-presidente, que se licenciou do mandato de deputado para ficar nos Estados Unidos, participou da celebração por videoconferência

Com a nova determinação, os compradores de ouro agora precisam comprovar a origem legal do metal, o que torna mais difícil a venda de ouro extraído de áreas não autorizadas

A partir de agora, os veículos de comunicação só poderão ser responsabilizados se houver evidências de má-fé

Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que defendeu que esses limites não violam a Constituição brasileira. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)