Ministro André Mendonça argumentou que os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro não respeitaram a prerrogativa de foro de Claudio Castro

CCJC da Câmara aprovou, recentemente, uma série de propostas que visam restringir os poderes dos juízes, permitindo que o Legislativo anule decisões do Supremo e estabeleça um novo processo para impeachment de ministros

Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do Supremo por um período de até quatro anos

Durante o período eleitoral, não se espera quórum suficiente na Câmara dos Deputados para aprovar medidas consideradas polêmicas, como as propostas aprovadas recentemente pela CCJ

Ministro do STF tomou a decisão nesta quinta-feira (10) após se reunir com técnicos do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e membros de partidos políticos

Indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro permitia o perdão para policiais condenados por crimes que não eram considerados hediondos na época em que ocorreram

Senador expressa preocupação com o fácil acesso que os jovens têm a plataformas de apostas e cassinos online, ressaltando casos de famílias que priorizam o jogo em detrimento de necessidades básicas

Decisão final sobre a liberação da plataforma agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio no X no Brasil em 30 de agosto

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que terá um prazo de até 90 dias para devolver o caso para deliberação; placar estava empatado em 1 a 1

Um dos fatores que pode levar à absolvição é a clemência, onde os jurados reconhecem a materialidade do crime e a autoria, mas optam por não condenar o acusado

Sobre o impeachment de ministros do Supremo, a presidente TSE afirmou estar sempre atenta à fala dos 513 congressistas do país

Empresário é acusado de atuar como intermediário em um esquema de propinas envolvendo a Petrobras