Ministro do Supremo Tribunal Federal tinha determinado uma multa de superior de R$ 50 mil para quem fosse contra as regras

Para evitar que o embargo seja desrespeitado, Moraes determinou que Apple e Google imponham ‘obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar’ o uso desses aplicativos

Toffoli, que estava participando da sessão de forma remota e é o relator do processo, foi interrompido por Barroso enquanto tentava expor seu voto, o que gerou estranhamento

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha dado até às 20h07 desta quinta-feira (29) para que um representante da rede social fosse nomeado

Ministro mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede X; empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no país

A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como se a adesão ao regime tivesse sido homologada em 1º de agosto de 2024

Se a suspensão for efetivada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a responsabilidade de notificar as operadoras de internet

O Estado recorreu à Corte alegando inércia da assembleia legislativa em apreciar o projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Expectativa é que sejam votadas novas regras; líderes do Senado e da Câmara têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal

Propostas para limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte estavam previstas na agenda; caso aprovado, os projetos de lei já podem ser votados no plenário, enquanto as PECs precisarão passar anteriormente em comissão especial

Deputado afirmou que o petista deveria estar preso, logo após dizer que ‘o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo’

Ministro do STF tem até 90 dias para devolver o processo para ser julgado; até a suspensão, o placar estava em 3 a 0 contra a incidência da cobrança