Reclamação do Congresso é uma reação à decisão do STF que impõe novas regras para emendas Pix

Ministro ordenou a retirada da conta do ar após diversos ataques contra ele e o próprio STF

‘O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir’, disse o ministro depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro ainda ponderou que o ‘Judiciário também está devendo para a sociedade’, especialmente quanto à celeridade processual

‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais

As Casas também querem que Ministro do STF deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022

Preso desde agosto de 2023 por suposta interferência nas eleições 2022, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Jair Bolsonaro teve seu passaporte cancelado

Decisão judicial se baseo registros de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel e depoimentos; defesa argumenta que as provas já foram consideradas inválidas pelo STF

Flávio Dino, que formou Comissão técnica, fechou cronograma de ações para derruba esquema idealizado durante governo de Bolsonaro e que perdura no governo Lula

Setor é contra a revisão do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal, argumentando que isso trará insegurança jurídica

Comissão especial de conciliação será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que pedem ao Supremo a consideração da inconstitucionalidade da lei, aprovada no ano passado pelo Congresso

‘Todo mundo sabe as razões que nós damos para cada decisão’, disse o presidente da Corte em seu discurso após o fim do recesso do Judiciário