Moraes estabeleceu uma multa de R$ 20 mil caso haja reincidência e determinou a remoção de conteúdos considerados ilegais

Supremo Tribunal Federal adia análise sobre legalidade de revistas íntimas vexatórias em presídios, com julgamento previsto para 12 de outubro.

Ação protocolada pelo PSOL solicita que o Supremo proíba o retorno de menores estrangeiros ao seu país de origem em situações de violência doméstica; relatório visa alterar as normas previstas na Convenção de Haia

Declaração foi feita durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que busca implementar medidas para diminuir a letalidade nas operações policiais em comunidades

Decisão está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas

Ministro enfatizou a necessidade de letalidade nas ações contra milícias e o tráfico de drogas, argumentando que não há como realizar essas operações sem o uso de armas letais

Nova auditoria está programada para ocorrer no dia 27 de fevereiro e será presidida pelo próprio ministro do STF

Além da pena de prisão, o condenado terá que arcar com uma indenização de R$ 30 milhões, valor que visa reparar os danos causados durante os eventos

A defesa de Robinho busca no STF a suspensão de sua prisão, alegando que a Lei de Migração não deve ser aplicada retroativamente.

Durante o processo, Hélio Ferreira Lima optou por não se manifestar quando foi chamado a depor pela Polícia Federal, mantendo-se em silêncio sobre as acusações

Luís Roberto Barroso apresentou dados que indicam que o valor total dos gastos atinge R$ 132,8 bilhões, que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB)

Além disso, ministro requisitou ao Ministério da Gestão detalhes sobre a implementação de um plano que visa a migração de dados de transferências para a plataforma Transferegov.br