Governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias para se adequar a essa determinação; AGU argumenta que o edital fere a legislação federal

‘Ao examinar as Petições apresentada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário’, declarou o ministro do STF

Entidade argumenta que o decreto infringe a competência da União em legislar sobre questões relacionadas aos povos indígenas e à proteção ambiental

Ministro sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso na Saúde

Atrito começou após ministro do STF impedir a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na sua utilização

Medida foi tomada após a constatação de que Silveira não cumpriu as regras de recolhimento noturno, o que levou à sua prisão em 25 de dezembro, apenas cinco dias após ter sido solto

Eustáquio é um dos investigados no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF

Em documento oficial, Casa reafirmou que a liberação seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória e pode ser utilizada conforme a decisão do Poder Executivo

No encontro, que durou aproximadamente uma hora, presidente assegurou a Hugo Motta que pretende manter relação harmoniosa com deputados; tensão em Brasília aumentou após Dino manter R$ 4,2 bilhões bloqueados

Casa argumenta que todas as atas das reuniões das comissões permanentes, onde os recursos foram aprovadas, estão devidamente publicadas em seu site, conforme exigido pelo ministro Flávio Dino

Solicitação de Alexandre de Moraes surgiu após o Exército apresentar ao STF uma lista detalhada das visitas realizadas por familiares e advogados aos oficiais presos na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado

Origem da ação remonta a um comentário da deputada, realizado em março, que se referia à concessão do título de cidadã paulistana a ex-primeira-dama