Ministro argumentou que as ações do ex-deputado são inconstitucionais e têm como objetivo silenciar o pensamento crítico, fundamental para a democracia
Segundo ministro do STF, ‘não há o que reconsiderar’, uma vez que suas determinações ‘derivam diretamente da Constituição’, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares
Ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros
Mais de 50 pessoas serão ouvidas ao longo dessa segunda e terça-feira para definir se existe relação de trabalho entre a empresa e motoristas; audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin
Suprema Corte vota sobre responsabilização por conteúdos considerados criminosos que tenham sido publicados nas plataformas; ao todo, quatro processos estão sendo julgados, dois deles sendo recursos das empresas Google e Meta.
Luís Roberto Barroso exigia uma posição do governo paulista sobre as novas diretrizes para o monitoramento de policiais e o compromisso do Estado com essa política
As declarações foram feitas durante o julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários
Ministro do STF propôs duas regras para substituir o regime atual; o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (11), com o voto do ministro Luiz Fux, relator de ação com tema semelhante
Valério Stumpf Trindade foi citado em conversa interceptada pela Polícia Federal que mostra outros dois militares conversando sobre ruptura no país após as eleições
AGU havia argumentado que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional; texto determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas após uma decisão judicial
