Para evitar que o embargo seja desrespeitado, Moraes determinou que Apple e Google imponham ‘obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar’ o uso desses aplicativos
Toffoli, que estava participando da sessão de forma remota e é o relator do processo, foi interrompido por Barroso enquanto tentava expor seu voto, o que gerou estranhamento
Ministro mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede X; empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no país
A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como se a adesão ao regime tivesse sido homologada em 1º de agosto de 2024
O Estado recorreu à Corte alegando inércia da assembleia legislativa em apreciar o projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
Expectativa é que sejam votadas novas regras; líderes do Senado e da Câmara têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal
Propostas para limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte estavam previstas na agenda; caso aprovado, os projetos de lei já podem ser votados no plenário, enquanto as PECs precisarão passar anteriormente em comissão especial
