Supremo Tribunal Federal adia análise sobre legalidade de revistas íntimas vexatórias em presídios, com julgamento previsto para 12 de outubro.

Ação protocolada pelo PSOL solicita que o Supremo proíba o retorno de menores estrangeiros ao seu país de origem em situações de violência doméstica; relatório visa alterar as normas previstas na Convenção de Haia

Declaração foi feita durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que busca implementar medidas para diminuir a letalidade nas operações policiais em comunidades

Decisão está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas

Ministro enfatizou a necessidade de letalidade nas ações contra milícias e o tráfico de drogas, argumentando que não há como realizar essas operações sem o uso de armas letais

Nova auditoria está programada para ocorrer no dia 27 de fevereiro e será presidida pelo próprio ministro do STF

Além da pena de prisão, o condenado terá que arcar com uma indenização de R$ 30 milhões, valor que visa reparar os danos causados durante os eventos

A defesa de Robinho busca no STF a suspensão de sua prisão, alegando que a Lei de Migração não deve ser aplicada retroativamente.

Durante o processo, Hélio Ferreira Lima optou por não se manifestar quando foi chamado a depor pela Polícia Federal, mantendo-se em silêncio sobre as acusações

Luís Roberto Barroso apresentou dados que indicam que o valor total dos gastos atinge R$ 132,8 bilhões, que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB)

Além disso, ministro requisitou ao Ministério da Gestão detalhes sobre a implementação de um plano que visa a migração de dados de transferências para a plataforma Transferegov.br

Defesa questiona a escolha do relator, Alexandre de Moraes, e afirma que petição foi instaurada sem a devida participação do Ministério Público; ministra Cármen Lúcia considerou que não houve irregularidades