Assembleia do estado aprovou em dezembro do ano passado uma proposta que proíbe a adoção de políticas de reserva de vagas; medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL)

Na representação, os deputados e o senado Eduardo Girão sustentam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional e pode configurar crimes

A manifestação foi feita após pedido da defesa de Martins ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que a PGR se pronunciasse nos autos

Segundo a entidade, a proposta busca ‘fortalecer o Poder Judiciário e ampliar a confiança da sociedade na atuação do Supremo Tribunal Federal’

Desde que assumiu a presidência do Supremo, o ministro trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares com acesso à rede social LinkedIn

Procurado, o escritório Barci de Moraes Advogados não respondeu aos questionamentos da reportagem

Ele cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia em hospital, internado

No Planalto, a expectativa é que a formalização da indicação chegue ao Senado ainda em fevereiro

Nova audiência para a decisão da Justiça italiana deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro

Para gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, Fachin interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília