Medida apresentada pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes parlamentares prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda; regulamentação da reforma tributária deve ser votada nesta quarta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu a ampliação do “cashback” na regulamentação da reforma tributária como forma de compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta básica. O impacto das mudanças no projeto na alíquota média de referência dos novos impostos foi o principal tema de sua reunião com lideranças da Câmara dos Deputados. Haddad destacou a importância de apresentar informações detalhadas sobre o impacto na alíquota para os congressistas. Durante o encontro, foi feita uma apresentação detalhada de como os cálculos da alíquota média são feitos, mas a decisão final sobre a reforma caberá ao Congresso. A visão de Haddad sobre a proteína animal coincide com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que indicou resistência à inclusão de carnes na lista de produtos isentos. O “cashback” prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda. O projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (10).
Segundo Haddad, a proposta de ampliar o cashback para os mais necessitados é vista como uma solução que tem “efeitos distributivos importantes”, possibilitando que o imposto pago seja devolvido a quem não pode arcar com o valor total do produto. Essa abordagem é parte das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que também contempla a criação do IBS (Imposto sobre Valor Agregado) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo cinco impostos atuais. A inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é uma alteração que poderá ter um impacto significativo na alíquota, de acordo com Haddad. O ministro ressaltou que o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto percentual na alíquota do IVA nos cálculos do governo e de 0,57 ponto percentual pela conta do Banco Mundial. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) defende a inclusão do produto na lista de isentos.
O projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado em regime de urgência pela Câmara, também amplia a lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. Além disso, introduz o conceito de “nanoempreendedor”, com receita anual de até R$ 40,5 mil, que poderá optar pela isenção dos novos impostos sobre consumo. A tendência é que os temas polêmicos sejam resolvidos no voto, no plenário, assim como ocorreu na tramitação da PEC da reforma tributária no ano passado. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra o Grupo de Trabalho da Câmara, espera que sejam apresentados poucos destaques ao texto. A ideia é que o primeiro texto possa ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, após reuniões para discutir pontos do texto ao longo do dia.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
