Ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto da Primeira Turma da Corte, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, via plenário virtual, quando os votos são depositados no site do Supremo. Inicialmente, a plataforma foi suspensa por decisão monocrática de Alexandre de Moraes. Marques afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível”. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro. Ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em nota, a assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual antes de eventual ida do caso ao plenário. E não há prazo para decisão. Ação movida pelo Novo pede a derrubada da decisão de Moraes. Enquanto, a OAB contesta apenas trecho sobre multa a usuários. Na segunda ação relatada por Nunes Marques, a Ordem pede a suspensão dos efeitos da decisão “apenas na parte relativa à imposição de multa diária de R$ 50 mil às pessoas que utilizarem subterfúgios tecnológicos visando à continuidade das comunicações ocorridas pelo X, como a VPN“. O ministro Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão do antigo Twitter.
Fonte: Jovem Pan News
