Medida será aplicada em localidades de 12 estados, incluindo as capitais Rio de Janeiro, Campo Grande e Fortaleza.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerá em 6 de outubro. A decisão foi tomada na sessão administrativa desta terça-feira (24), com a análise de 53 processos sobre o pedido de reforço em 12 estados brasileiros.
Os ministros deferiram os requerimentos previamente aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e governos estaduais, garantindo a atuação da Força Federal em localidades como Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. As capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA) também receberão o reforço.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que o objetivo do apoio das Forças Federais é assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e ordeira, garantindo o cumprimento das leis e o exercício pleno do direito ao voto. Ela reforçou que essa medida é um procedimento comum para garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Base Legal
A solicitação de apoio das Forças Federais em eleições está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o artigo 23, inciso XIV, cabe ao TSE requisitar o apoio sempre que necessário para garantir a segurança do processo eleitoral.
Os pedidos, aprovados pelo TSE, são encaminhados ao Ministério da Defesa, que é o órgão responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas.
