EUA Criticam Pix e Projeto de Lei das Plataformas como Barreiras Comerciais Brasileiras

A Casa Branca divulgou um relatório polêmico. O documento lista barreiras ao comércio exterior impostas pelo Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) publicou o texto na terça-feira (31).

O Pix e o projeto de lei das plataformas estão na mira. Impostos sobre encomendas expressas também são criticados. Os EUA questionam a demora na análise de patentes no Brasil.

O relatório cita barreiras à carne suína americana. Há queixas sobre cotas para filmes brasileiros. A alta tarifa de importação sobre etanol também é mencionada.

O governo brasileiro cobra 60% de imposto sobre encomendas. O limite é de US$ 100 mil por ano por importador. Há limites menores para envios de entrada e saída.

O USTR critica a criação e operação do Pix pelo Brasil. Empresas americanas temem tratamento preferencial à plataforma. Isso prejudicaria seus serviços de pagamento.

O Projeto de Lei 4.675 é alvo de críticas. Ele dá poder ao órgão de concorrência para designar plataformas. Empresas designadas enfrentariam regras e restrições severas.

Os EUA temem multas de até 20% da receita global. A estrutura de tarifas brasileiras também é questionada. A taxa média é de 12,5% para bens industriais e 9% para agrícolas.

Tarifas incidem sobre veículos, eletrônicos e produtos químicos. Aços, plásticos e tecidos também são afetados. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre o relatório.

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