O Tribunal Regional Federal acatou recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e reconduziu Paulo Roberto Silva ao cargo de superintendente da instituição em Mato Grosso do Sul.
A desembargadora Leila Paiva Morrison considerou que o afastamento poderia atrapalhar o tratamento urgente que o caso requer, com providências judiciais e administrativas para eliminação de risco de rompimento das barragens no assentamento Eldorado II, em Sidrolândia.
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Paulo Roberto Silva estava afastado desde o dia 16 de setembro, após determinação do juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, alegando omissão do Incra para manter segurança de barragens nos assentamentos Eldorado II, em Sidrolândia.
A ação que resultou no afastamento de Paulo Roberto atendeu pedidos do Ministério Público Federal, que cobra providências do Incra desde 2019, destacando o perigo das barragens.
O juiz exigiu um plano de ação emergencial em no máximo 15 dias, com execução em no máximo 30, e também aumentou a multa ao Incra, que chegou a R$ 43 milhões.
Na defesa, o Incra justificou que não conseguiria iniciar obras em 15 dias, visto que dependia de análise do Imasul. Além disso, afirmou que já incluiu R$ 120 mil no orçamento para contratação do Plano de Descomissionamento para o fim das atividades das barragens. Segundo a defesa, o Imasul também não vistoriou o local em setembro, não podendo constatar risco de rompimento.
Fonte: Investiga MS
