Decisão do STJ exige tornozeleira eletrônica para investigados em esquema de venda de sentenças no TJMS, mas instalação enfrenta entraves burocráticos
Mais de 30 horas após o início da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco desembargadores, um servidor do Judiciário e um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) ainda não cumpriram a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, estabelece que os investigados devem instalar o equipamento na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, na Rua Marechal Rondon, no bairro Amambaí, em Campo Grande. Segundo informações apuradas, nenhum dos citados se dirigiu até o local até o momento. Embora o procedimento padrão seja a instalação na unidade designada, alguns investigados poderiam adiantar o processo ao tomar a iniciativa.
Entre os investigados pelo STJ estão os desembargadores do TJMS Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel. Pimentel, inclusive, é o presidente eleito do TJMS para o biênio 2025/2026. Além dos desembargadores, a lista inclui Osmar Jeronymo, conselheiro do TCE-MS, e Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
O ministro Falcão determinou ainda que os envolvidos devem se abster de qualquer contato com servidores do TJMS. Em sua decisão, ele ressalta a gravidade dos fatos, que “colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a credibilidade de suas decisões”, e destaca que o afastamento dos investigados é necessário para “restabelecer a integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual”.
Como parte das medidas cautelares, o STJ autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de ampliar a apuração para outros nomes ligados ao esquema, incluindo magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas. Entre os investigados adicionais estão Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, Ana Carolina Machado Abreu da Silva, Natacha Neves de Jonas Bastos e o juiz da 2ª Vara Cível, Paulo Afonso de Oliveira. Empresas como DJM Logística e Transportes Ltda e PH Agropastoril Ltda também estão envolvidas.
A Operação Ultima Ratio evidenciou, em suas investigações, um sistema complexo de corrupção dentro do TJMS. Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu um cofre no Tribunal. A instalação das tornozeleiras eletrônicas é vista como uma medida cautelar para evitar que o grupo investigado prejudique a instrução criminal.
